Lei dos Hotéis de Niterói é sancionada

Legislação incentiva o turismo do município

Foi sancionada no último dia 08 a Lei dos Hotéis de Niterói, durante encontro com representantes de entidades do setor turístico, como a ABIH-RJ, TurisRio, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro, Sebrae, Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, entre outras. O encontro ocorreu no gabinete do Prefeito Rodrigo Neves e contou com a presença do representante para o Interior da ABIH-RJ, Djalma Medeiros.

 

A lei é a primeira de incentivo ao turismo do município e poderá servir de referência para que outras cidades implementem legislação semelhante. O objetivo central da lei é o estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de turismo, com fomento à implantação de meios de hospedagem do tipo hotel, resort, albergue/hostel, pousada, pensão e cama e café, visando atender a agenda de desenvolvimento econômico do município e do estado do Rio de Janeiro, ao potencial turístico e aos megaeventos, como os Jogos Olímpicos. E com isso, criar mecanismos para incentivar a legalização dos meios de hospedagem e dar orientação tributária.

 

Segundo o Prefeito de Niterói, houve um aumento de 40% no número de leitos na cidade. “Temos uma agenda intensa de investimentos em Niterói. Nesses dois anos de gestão reabrimos o Caminho Niemeyer, estabelecemos um pacto para as nossas vocações produtivas a partir das parcerias com o setor privado e, desde o início do governo, impulsionamos as PPPs para fazer de Niterói uma cidade amiga do investimento. São programas que favorecem os investimentos privados e o desenvolvimento de negócios”, afirmou Rodrigo Neves.

A meta, a partir dos investimentos que a Prefeitura vem realizando na cidade, é dobrar o número de leitos do município, além de regulamentar esses estabelecimentos. Atualmente, a cidade dispõe de 2,5 mil leitos de hospedagem.

“Este é um fato inédito na legislação por ser direcionada especificamente à atividade hoteleira e vem suprir diversas lacunas legais, fiscais e tributárias do segmento”, comenta o representante da ABIH-RJ, Djalma Medeiros.

A Lei dos Hotéis de Niterói, de nº 3148/2015, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 09 e ainda não está em vigor, por conta de algumas normas que precisam ser regulamentadas.

Fonte: ABIH-RJ