Câmara aprova pedido de PL sobre isenção da taxa Ecad nas UHs

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Foi aprovado no dia 13, em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, com 350 votos a favor, o pedido de urgência para que seja discutido e votado o Projeto de Lei que retira a cobrança do Ecad nos apartamentos de hotéis e cabines de navios. O presidente da casa, Rodrigo Maia, irá despachar para a relatoria e iniciar os debates para nova votação.

O pleito da ABIH Nacional é apoiado fortemente pela ABIH-RJ, que realizou uma grande campanha no estado do Rio de Janeiro envolvendo hoteleiros, mídias sociais e até uma carta aberta aos músicos para sensibilizá-los para a questão.

“Quem é da hotelaria sabe que um destino turístico, especialmente em um Brasil tão plural como o nosso, depende de sua cultura para encantar. Nossos maiores eventos turísticos são pautados por grandes atrações musicais: Réveillon, Carnaval, Rock in Rio. Mas, entendemos que alguns parâmetros devem nortear essa relação para que ela seja justa para ambos os lados. A hotelaria se compromete com as contribuições em todas as situações onde a música é exibida como fator de atração: bares, restaurantes, festas, eventos, confraternizações, shows. Os empreendimentos hoteleiros sempre foram palcos importantes de faturamento direto do Ecad. Porém, queremos enfatizar que existe um entendimento equivocado sobre a cobrança nas unidades habitacionais – os quartos de hotel”, ponderou o presidente do Conselho da ABIH-RJ e presidente do Hotéis Rio, Alfredo Lopes, em carta aos músicos.

A associação defende que o quarto é um ambiente de uso privado. Além disso, o hóspede é usuário de modernas plataformas de música pelo celular, além dos canais à cabo disponibilizado pelos hotéis. Fora isso, a mera disponibilização não caracteriza o consumo. Os quartos de hotel, por definição legal, “Lei Geral do Turismo”, são considerados locais de frequência exclusiva dos hóspedes, jamais sendo local de frequência coletiva.

O setor de turismo foi um dos mais afetados pela pandemia. Centenas de hotéis fecharam as portas, alguns em definitivo. Os que operam têm ocupação na casa de 25%. Mais do que nunca, certos custos precisam ser repensados em nome da manutenção dos milhares de empregos gerados pelo setor, que impacta mais de 500 segmentos econômicos de forma direta e indireta. Em um momento em que os cortes de custos são vitais, o setor espera uma recuperação que pode demorar até quatro anos.

O momento é mais que propício para que se corrija esta distorção histórica desta cobrança. “Seguimos honrando nosso compromisso com o pagamento de direitos autorais nos locais de frequência coletiva dos hotéis, tais como restaurantes, piscina, salão de eventos e ainda quando os hotéis sediam festas de casamentos, aniversários, confraternizações, assim como quando promovem réveillons e carnavais. Situações em que a música é fator fundamental ao entretenimento e atração de clientes. Mas, Ecad no quarto não”, enfatiza Alfredo Lopes.

 

Fonte: Hotéis RIO